O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e encerra a obrigação de realizar aulas em autoescolas. Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança deve reduzir de forma significativa o custo da habilitação, hoje considerado um dos principais obstáculos para novos condutores.

Atualmente, o curso em autoescolas representa, em média, 78,7% do valor total da CNH em Mato Grosso do Sul — o 11º mais alto do país. Em Santa Catarina, esse percentual chega a 87,3%, o maior índice entre os estados. Já na Paraíba, o custo das autoescolas corresponde a 61,7% do total. No Rio Grande do Sul, onde a habilitação é a mais cara do Brasil (R$ 5.148,05), a formação nas autoescolas custa R$ 4.437,77, equivalente a 86,2% do total.

A Secretaria Nacional de Trânsito estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que outros 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não iniciam o processo principalmente pelo alto custo, que pode ultrapassar R$ 5 mil em alguns estados.

Curso teórico gratuito e digital; menos horas práticas

De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo prevê curso teórico gratuito e totalmente digital, ampliação da possibilidade de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans e redução da carga horária mínima prática: de 20 horas para duas, com possibilidade de aumento conforme a necessidade do candidato. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Provas continuam obrigatórias

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que o modelo se alinha a padrões adotados em países que priorizam a avaliação do candidato em vez da carga horária fixa. As provas teórica e prática seguem obrigatórias. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente on-line, embora o estudo presencial continue permitido.

Instrutores independentes serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com identificação vinculada à Carteira Digital de Trânsito. O atendimento presencial passará a ser exigido apenas para etapas indispensáveis, como exame médico e coleta biométrica.

Categorias profissionais também serão beneficiadas

As mudanças abrangem também motoristas das categorias C, D e E, que passam a ter mais opções de formação. Entre os principais beneficiados estão jovens sem recursos para iniciar a habilitação, trabalhadores que dependem da CNH para acessar o mercado e moradores de áreas com pouca oferta de autoescolas.

Resolução entra em vigor após publicação

A resolução passará a valer após publicação no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério dos Transportes, as alterações aproximam o Brasil de modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde há maior autonomia do candidato e foco na avaliação por competência.