A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas de até 180 cilindradas. A medida passa a valer a partir de 2026 e deve beneficiar cerca de 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas em todo o estado, segundo o governo paulista.

A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo à Alesp na última semana e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Transportes e Comunicações; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser aprovada em plenário.

Na justificativa do projeto, o governo estadual destaca que o uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por se tratar de um meio de transporte mais acessível e ágil. O texto ressalta que a isenção do IPVA busca evitar a sobrecarga financeira de trabalhadores que utilizam o veículo como principal instrumento de mobilidade e geração de renda.

De acordo com a norma, o benefício será concedido apenas às motocicletas que estejam com registro e licenciamento em situação regular.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a medida representa um alívio no orçamento das famílias paulistas. Segundo ele, ao isentar quase 80% da frota de motocicletas do IPVA, o Estado reconhece a importância do veículo para milhões de trabalhadores e atua com responsabilidade social e fiscal.

Projeto prevê cancelamento de débitos de IPVA para PCDs

O mesmo projeto aprovado pela Alesp também autoriza o cancelamento dos débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 de um veículo pertencente a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.