O governo federal oficializou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee, AliExpress, Temu e Amazon. A mudança já entrou em vigor por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a cobrança sobre produtos importados de baixo valor.
A chamada “taxa das blusinhas” havia começado a valer em agosto de 2024 e previa cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em empresas cadastradas no programa Remessa Conforme. Com a nova medida, o imposto federal foi zerado nessa faixa de valor.
Apesar da mudança, as compras não ficaram totalmente isentas de tributos. O ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente, com alíquotas que variam entre 17% e 20%, dependendo do estado. Na prática, os consumidores continuarão pagando imposto, mas em valor menor do que anteriormente.
Segundo especialistas, a expectativa é de redução nos preços finais de produtos importados de baixo custo, principalmente roupas, acessórios, eletrônicos baratos e utensílios domésticos. Em estados como São Paulo, por exemplo, uma compra de R$ 100 que antes poderia chegar a cerca de R$ 144 com impostos poderá cair para aproximadamente R$ 120.
As mudanças atingem apenas compras internacionais de até US$ 50. Para encomendas acima desse valor, permanecem as regras anteriores, com cobrança de 60% de imposto de importação, além do ICMS estadual. A diferença é que o desconto aplicado no cálculo do tributo federal subiu de US$ 20 para US$ 30.
Empresas participantes do programa Remessa Conforme começaram a atualizar os preços logo após o anúncio. Plataformas como Shein, Shopee, Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza e AliExpress informaram que já removeram a cobrança do imposto federal nas compras abaixo de US$ 50.
A decisão, porém, gerou reações diferentes entre consumidores e representantes do varejo nacional. Enquanto muitos compradores comemoraram a redução dos custos, entidades da indústria e do comércio criticaram a medida, alegando risco de concorrência desleal com empresas brasileiras.
Segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, a “taxa das blusinhas” arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão entre janeiro e abril deste ano. A previsão inicial era de arrecadação entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões ao longo de 2026.
Embora a medida já esteja valendo, ela ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor de forma definitiva.
