A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto em março de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares.

O parecer foi encaminhado nesta segunda-feira (9) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na avaliação da PGR, a investigação principal já cumpriu sua finalidade e não precisa continuar em andamento.

A manifestação abre caminho para o encerramento de um dos procedimentos mais controversos da história recente do Supremo. A decisão final, porém, caberá a Fachin, que assumiu a relatoria do inquérito em setembro deste ano.

Como começou a investigação

O inquérito foi instaurado por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março de 2019. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para conduzir as investigações.

Ao longo de mais de sete anos, o procedimento reuniu apurações sobre ameaças, disseminação de informações falsas e ataques direcionados à Corte. A investigação também resultou em operações policiais, mandados de busca e apreensão, prisões e bloqueios de perfis nas redes sociais.

A condução do inquérito foi alvo de questionamentos de juristas e entidades, principalmente pela forma como foi aberto, pela escolha do relator e pela ampliação de seu alcance ao longo dos anos.

Em 2020, entretanto, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da investigação.

Fachin já iniciou revisão dos procedimentos

Desde que assumiu a relatoria, Edson Fachin começou a revisar os procedimentos vinculados ao inquérito. O ministro já determinou o encerramento de pelo menos oito investigações, com aval da Procuradoria-Geral da República.

A análise busca identificar quais apurações ainda precisam de providências e quais podem ser arquivadas.

O eventual encerramento do inquérito principal não significa que todos os processos relacionados serão automaticamente anulados. Investigações e ações penais que tenham desdobramentos próprios poderão continuar tramitando separadamente.

Com o parecer favorável da PGR, caberá agora a Fachin avaliar as pendências e decidir sobre o encerramento definitivo do procedimento.