O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (19) a Lei nº 15.437/2026, que estabelece o novo piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica. Com a nova legislação, o valor mínimo passa a ser de R$ 5.130,63, reforçando a política de valorização dos profissionais da educação em todo o país.

O novo piso representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, garantindo um ganho real aos professores acima da inflação. Segundo o Governo Federal, o aumento corresponde a aproximadamente 1,5 ponto percentual de ganho real, ampliando o poder de compra da categoria.

De acordo com o governo, se a regra anterior de cálculo tivesse sido mantida, o reajuste para 2026 seria de apenas 0,37%, percentual considerado insuficiente para assegurar a valorização dos profissionais da educação diante do aumento do custo de vida.

Além de definir o novo valor do piso, a Lei nº 15.437/2026 estabelece novos critérios para a atualização anual da remuneração mínima dos professores da educação básica. Entre as principais mudanças está a garantia de que o piso salarial nunca poderá ser reajustado abaixo da inflação oficial do período, preservando o poder aquisitivo da categoria.

Outra novidade prevista na legislação é a ampliação da proteção aos profissionais contratados por tempo determinado. A partir da nova regra, esses trabalhadores também passam a ter direito ao piso nacional, assegurando isonomia na remuneração mínima independentemente do vínculo empregatício.

O piso salarial nacional é destinado aos profissionais do magistério público da educação básica e serve como referência para estados e municípios na definição da remuneração dos professores das redes públicas de ensino.

Segundo o Governo Federal, a medida faz parte das políticas de fortalecimento da educação pública e de valorização dos profissionais responsáveis pela formação de crianças e adolescentes, buscando oferecer melhores condições de trabalho, incentivar a permanência na carreira docente e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino em todo o país.