O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende colocar em votação nesta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil. A movimentação faz parte das articulações políticas do senador para conquistar apoio de parlamentares da direita e garantir sua permanência no comando da Casa a partir de 2027.

O acordo para tentar acelerar a análise da proposta foi fechado na terça-feira (3), após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. A ideia é que os senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) negociem um texto de consenso que permita levar a discussão diretamente ao plenário.

A tentativa ocorre depois de o governo conseguir retirar duas emendas sobre a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. Na votação, a separação dos temas foi aprovada por 38 votos a 36.

Com isso, as propostas passaram a tramitar separadamente, abrindo caminho para uma discussão específica sobre a mudança na idade mínima para responsabilização criminal.

Propostas apresentam diferenças

Atualmente, a maioridade penal no Brasil é estabelecida aos 18 anos. As propostas em discussão apresentam diferenças sobre a idade para responsabilização criminal e os tipos de delitos abrangidos.

O texto defendido pelo PL prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Já a proposta articulada pelo senador Camilo Santana prevê a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, mantendo a idade atual para os demais delitos.

Durante o segundo turno da eleição presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição representou uma mudança no discurso do petista sobre o assunto.

Alcolumbre busca apoio para continuar na presidência

A articulação em torno da PEC também está relacionada à disputa pela presidência do Senado em 2027. Alcolumbre trabalha para formar uma maioria que permita sua recondução ao cargo e tenta ampliar o apoio entre parlamentares da oposição.

O PL, que terá a maior bancada da Casa, com 29 senadores, discute lançar Rogério Marinho como candidato para disputar a presidência contra Alcolumbre.

Nesse cenário, pautas defendidas pela direita passaram a ganhar espaço nas negociações conduzidas pelo atual presidente do Senado.

Para que uma PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Apesar da intenção de acelerar a tramitação, a votação depende de um entendimento entre governo e oposição sobre o conteúdo definitivo da proposta.