O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com senadores uma proposta de ajuste fiscal que pode alcançar R$ 80 bilhões em economia até 2027. Entre as medidas em discussão está a mudança na forma de calcular os valores mínimos que a União deve investir em saúde e educação.

A proposta prevê retirar as receitas extraordinárias obtidas com petróleo e gás da base de cálculo dos pisos constitucionais dessas duas áreas. A alteração poderá valer tanto em períodos de déficit quanto de superávit nas contas públicas.

Atualmente, a Constituição estabelece que o governo federal deve destinar, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde. Na educação, o percentual obrigatório corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos.

Com a retirada de parte das receitas extraordinárias desses cálculos, a base utilizada para definir os investimentos obrigatórios poderá diminuir. Consequentemente, os valores mínimos destinados aos setores também poderão ser reduzidos.

A discussão amplia uma regra aprovada pelo Congresso em agosto, que já previa restrições ao uso das receitas extras do petróleo no cálculo dos investimentos em saúde quando as contas públicas apresentassem déficit. Agora, a intenção do governo é estender essa limitação também aos períodos de superávit e incluir a educação.

O pacote também prevê outras iniciativas para controlar as despesas públicas, incluindo a revisão de benefícios fiscais. A expectativa é que as medidas contribuam para melhorar o resultado das contas federais e reforçar o cumprimento das metas fiscais.

Impacto ainda não foi calculado

Até o momento, a equipe econômica não apresentou estimativas sobre quanto a mudança poderá reduzir os recursos destinados à saúde e à educação. Também não foram divulgados os efeitos completos da proposta sobre o orçamento federal.

A articulação ocorre em meio à pressão por medidas que garantam o equilíbrio fiscal nos próximos anos. Lula afirmou recentemente que está preocupado com a trajetória da dívida pública e com os juros, além de reafirmar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.