A Receita Federal anunciou que empresas que enfrentarem dificuldades para se adaptar às novas regras da reforma tributária poderão ficar livres de multas durante o período inicial de implementação do novo sistema, desde que demonstrem boa-fé e não tentem esconder informações do Fisco.

A medida foi apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (11). A intenção é permitir que os contribuintes tenham tempo para corrigir possíveis erros e inconsistências sem sofrer penalidades imediatas.

O governo, no entanto, mantém o cronograma de implantação da reforma tributária, com início previsto para janeiro de 2027. A proposta é que o programa de conformidade funcione durante o primeiro ano de transição, com possibilidade de ampliação nos anos seguintes.

Segundo Barreirinhas, a flexibilização não será destinada a empresas que omitirem dados, esconderem operações ou tentarem dissimular informações. O benefício será voltado aos contribuintes que demonstrarem disposição para cumprir as novas exigências e corrigir eventuais falhas.

Reforma tributária começa em janeiro de 2027

A partir de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a substituir tributos federais como PIS e Cofins. Também haverá a cobrança inicial do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá gradualmente o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de competência dos municípios.

Durante a primeira fase, as empresas precisarão adaptar seus sistemas de emissão de notas fiscais para informar os novos tributos. A previsão é que os documentos apresentem alíquotas de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, conforme as regras da transição.

A mudança exige ajustes nos sistemas contábeis, financeiros e fiscais das empresas, além de revisão de contratos e procedimentos internos.

Governo mantém calendário, apesar das dificuldades

A decisão de flexibilizar as multas ocorre após entidades empresariais manifestarem preocupação com o prazo de adaptação. Representantes do setor produtivo apontam dificuldades técnicas, instabilidade nos sistemas e falta de tempo para preparar as operações.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras organizações defendem o adiamento da cobrança dos novos tributos, argumentando que tanto as empresas quanto os sistemas do poder público ainda precisam de ajustes.

Apesar das reivindicações, a equipe econômica não pretende adiar o início da reforma. A avaliação do governo é que a implantação deve seguir o calendário aprovado pelo Congresso, com medidas de apoio para facilitar a adaptação dos contribuintes.

Transição será concluída em 2033

A reforma tributária prevê uma substituição gradual do atual modelo de tributação sobre o consumo. A partir de 2027, começa a implantação da CBS e do IBS. Em 2029, terá início a redução progressiva do ICMS e do ISS, acompanhada pelo aumento da participação do IBS.

O processo de transição deverá ser concluído em 2033, quando o novo sistema estará plenamente implementado.

A expectativa do governo é simplificar a cobrança de impostos, reduzir a quantidade de regras diferentes e tornar o sistema tributário brasileiro mais transparente para empresas e consumidores.