Os trabalhadores que recebem vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças na utilização dos benefícios a partir deste sábado, 7 de novembro. A principal novidade será a ampliação da aceitação dos cartões, que deverão funcionar em diferentes maquininhas de pagamento, independentemente da empresa responsável pela emissão do benefício.

A mudança faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentada pelo Decreto nº 12.712/2025. O objetivo é aumentar a concorrência entre as operadoras, facilitar o uso dos cartões e ampliar as opções disponíveis para os trabalhadores.

Na prática, a medida permitirá que cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile sejam utilizados em estabelecimentos que trabalham com diferentes redes de pagamento, desde que estejam habilitados para receber esse tipo de benefício.

Mais estabelecimentos poderão aceitar os cartões

A principal alteração é a chamada interoperabilidade, que permitirá que cartões de diferentes operadoras sejam processados em uma mesma rede de maquininhas.

Atualmente, alguns estabelecimentos precisam manter contratos ou equipamentos específicos para aceitar determinadas bandeiras. Com a integração dos sistemas, essa limitação deverá diminuir, facilitando os pagamentos em restaurantes, supermercados, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor de alimentação.

Entretanto, a mudança não significa que todos os estabelecimentos serão obrigados a aceitar os benefícios. Os locais precisam estar devidamente habilitados para processar esse tipo de transação.

O valor do benefício vai aumentar?

Não. As novas regras não estabelecem aumento automático nem redução dos valores pagos pelas empresas aos funcionários.

O vale-refeição continuará destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação permanecerá voltado à aquisição de alimentos.

Portanto, as alterações estão relacionadas principalmente à utilização dos cartões e ao funcionamento do sistema de pagamentos.

Novas regras para taxas e pagamentos

A regulamentação também estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduziu o prazo para o recebimento dos valores das vendas.

Entre as principais mudanças estão:

• Taxa máxima de 3,6%: limite para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos nas transações.

• Tarifa de intercâmbio de até 2%: teto para a cobrança relacionada às operações entre participantes do sistema.

• Repasse em até 15 dias corridos: prazo máximo para que restaurantes, supermercados e outros comerciantes recebam os valores das vendas.

Antes das mudanças, alguns estabelecimentos precisavam esperar mais de 30 dias para receber os pagamentos realizados com os cartões de benefícios.

Implementação ainda enfrenta dificuldades

Apesar da previsão de entrada em vigor neste sábado, a implantação completa do sistema ainda enfrenta desafios técnicos.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta dificuldades na integração entre os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas.

Esses problemas podem fazer com que a aceitação dos cartões não aconteça de maneira uniforme e imediata em todos os estabelecimentos.

O governo federal, por sua vez, atribui às empresas do setor a responsabilidade pelos ajustes técnicos e comerciais necessários para garantir o funcionamento do sistema.

As mudanças representam uma tentativa de ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores, facilitar o uso do vale-refeição e do vale-alimentação e estimular a concorrência no mercado de benefícios.